Padilha é eleito novo presidente da CCJ

Deputado Eliseu Padilha preside CCJ

Brasília – O deputado Eliseu Padilha (RS), presidente da Fundação Ulysses Guimarães Nacional, foi eleito na tarde desta quarta-feira (3) presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Com 33 votos favoráveis e 26 contrários, Padilha, que em 2009 ocupou a vice-presidência do colegiado, venceu a disputa com o companheiro de legenda, deputado Mendes Ribeiro Filho (RS).



Em seu discurso de estréia, o novo presidente da comissão agradeceu a participação de todos os integrantes do colegiado, servidores e parlamentares, o papel desempenhado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) e pelo presidente do partido, Michel Temer (SP).



O peemedebista elogiou o fato da presidência da Comissão ter sido decida voto a voto no Plenário pelos integrantes da CCJ. “Desde os meus primeiros passos na vida política estudantil aprendi que o melhor resultado sempre advém do voto, mesmo quando circunstancialmente não alcancemos a vitória. No meu caso devo agradecer pelo sentimento de vitória, a todos aqueles que me honraram com esta distinção”, disse.



Padilha agradeceu especialmente ao deputado Mendes Ribeiro Filho, que disputou junto com ele a presidência da CCJ. “Durante todo esse processo pude contar com a galhardia e a respeitabilidade que caracterizam este homem público. A democracia pressupõe a concorrência. Decidimos no voto, no entanto, é válido ressaltar que o PMDB segue unido”, destacou o parlamentar.



Ao final do processo eleitoral, o deputado Mendes Ribeiro Filho desejou sucesso ao novo presidente da CCJ. “Às vezes perder é ganhar. E deixar a condução da CCJ sob os cuidados do companheiro Eliseu Padilha torna essa sensação ainda mais nítida. Estou certo de que juntos venceremos todos os desafios que a sociedade nos apresente ao longo do ano”, afirmou.



Durante seu pronunciamento, o novo presidente conclamou os parlamentares da comissão a concentrarem esforços para apreciar o maior número de matérias possíveis e repetir os números conquistados pela gestão do ex-presidente da comissão, Tadeu Filippelli (DF). “Devemos ter a pretensão de superar os números insuperáveis alcançados pelo meu antecessor. “Filippelli superou todos os recordes de apreciação de matérias batidos por seus antecessores, soube conduzir essa comissão com maestria”, enfatizou.



Além disso, solicitou que os demais membros apresentassem na próxima terça-feira (9), sugestões e idéias para o melhor andamento dos trabalhos.



Sob a presidência dos deputados Filippelli e Padilha, presidente e vice-presidente, respectivamente, a CCJ apreciou durante o ano de 2009, 2.504 proposições. Esse número é superior se comparados aos últimos quatro anos: 2.085, em 2008; 1.651, em 2007; e 1.209, em 2006. Do total geral de proposições apreciadas, 2.419 foram aprovadas pelo plenário da CCJ, o correspondente a 96,60% do que foi apreciado nas 102 reuniões deliberativas.



O esforço conjunto dos peemedebistas juntamente com os demais líderes partidários permitiu que matérias importantes fossem aprovadas como a PEC 300/08, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos; a PEC 49/07, que inclui a cultura como direito social dos brasileiros; a PEC 503/02, altera o inciso II do art. 208 para assegurar a garantia do ensino médio, dentre outras propostas. Além disso, permitiu a aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 351/09) e o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (PL 1.842/07).



Em caráter conclusivo foram aprovadas pela CCJ medidas como o PL 7.033/06, que obriga os fabricantes de aparelhos receptores de rádio e de televisão a disponibilizar equipamentos que possuam saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume; o PL 874/03, que torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.



Padilha acredita que o trabalho desenvolvido na CCJ é imprescindível para o andamento das propostas e das decisões no âmbito da Câmara.



Audiências Públicas – Durante todo o ano de 2009 foram realizadas seis audiências para discutir temas de interesse nacional, as quais reuniram debatedores e profundos conhecedores do assunto. Entre os temas discutidos estão: a PEC 351/2009 (PEC dos Precatórios), o PL 5.139/2009 (trata sobre Ação Civil Pública), o PL 1.952/2007 (que trata do regime disciplinar das polícias), o PL 4.857/2009 (cria mecanismos para coibir e prevenir discriminação contra a mulher), a PEC 386/2009 (dispõe sobre a exigência do diploma de jornalista) e o PL 4.053/2008 (que trata da alienação parental).



Desafios - Ao final da reunião, questionado por jornalistas sobre os possíveis desafios que enfrentará na Comissão, Padilha afirmou que os desafios existem, mas serão superados. E, para este ano, irá levar ao debate no colegiado, o questionamento da real competência da CCJ diante de projetos com decisão terminativa, a criação de uma subcomissão que trata sobre Direito Constitucional, e a questão do orçamento impositivo.